Quando você é um MEI, realizar um registro de marca comercial é uma das muitas outras coisas que entram na lista de perguntas desses empreendedores.
Geralmente, ele possui perguntas sobre o sistema tributário, imposto de renda, contabilidade e registro de marca MEI.
Sabendo que você e outros microempresários precisam encontrar informações relevantes sobre esses problemas na Internet, hoje falaremos sobre o o preço e registro de marca para MEI.
Por isso, nesse artigo vamos esclarecer definitivamente como fazer o registro de marca MEI através de um passo a passo.
O que é uma marca MEI?
A sigla MEI quer dizer Microempreendedor Individual.
O MEI foi criado para promover a regularização de certas atividades econômicas.
Desde 2009, os indivíduos podem criar facilmente empresas, obter CNPJs e emitir faturas, evitando vários procedimentos burocráticos.
Além de simplificar (e mais barato) o pagamento de impostos, eles não exigem contadores e livros de caixa.
Para se adequar à categoria MEI, a renda anual da pessoa não deve exceder R $ 81.000, e apenas um funcionário pode ser empregado.
De acordo com o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, se o valor da fatura for superior a esse valor, o MEI será convertido em um micro, pequena, média ou grande empresa com base no valor da fatura do ano, e o equivalente deverá ser pago Impostos.
Passo a passo para fazer registro de marca MEI
É importante lembrar que o registro de uma marca se refere ao nome fantasia do seu MEI.
A orientação é registrar esse nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para garantir a segurança jurídica da marca que opera em todo o país.
1.Pesquisa da Marca
Para conhecer as oportunidades de registro, é necessário procurar marcas com antecedência.
Esta etapa pode economizar tempo e dinheiro durante o processo de registro.
2.Protocolo da Marca
Se a pesquisa mostrar que há uma oportunidade de se registrar, é hora de iniciar o processo.
Por esse motivo, o escopo de atividades especificado pelo INPI deve ser claramente entendido.
Esta página fornece informações sobre a classificação de cada área de atividade.
Verifique se você pode se registrar no formato nominal (somente nome) ou misto (nome + logotipo).
Isso é muito importante para a emissão correta do GRU (Guia de Recolhimento da União).
3.Acompanhamento da Marca
Uma vez submetida a marca, ela deve ser usada com o INPI para evitar a perda do prazo legal, o que impede que o procedimento seja proposto.
O INPI disponibiliza a RPI (Revista da Propriedade Industrial) todas as semanas e publica o status de cada marca no instituto de pesquisa.
4.Resultado do Pedido de Registro
A análise das solicitações de registro leva em média 18 meses, principalmente se o processo não tiver problemas e não houver objeções.
5.Deferimento do Pedido
Se o pedido foi atendido o processo requer os procedimentos finais de registro da marca MEI e seu uso exclusivo no Brasil por um período de 10 anos, renovável pelo mesmo período.
Algumas dúvidas recorrentes sobre registro de marca MEI
E quanto ao recurso para registro da marca do Microempreendedor Individual?
Se o pedido de registro for indeferido, o recurso poderá ser em última instância submetido à presidência do INPI.
Em muitos casos, as decisões do Instituto são revogadas se provar que uma marca registrada anteriormente não entra em conflito com a sua no mesmo setor.
Isso significa que isso não gera confusão para os mesmos consumidores.
É Possível Registrar Mais de uma Marca sendo MEI?
Você pode registrar mais de uma marca MEI no INPI.
No mesmo CNPJ, você será capaz de protocolar outros nomes que não os indicados no campo “Nome Fantasia”.
Nesse caso, é necessário respeitar o campo de atividade econômica.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre este artigo? Entre em contato conosco agora mesmo!