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Documentos necessários para o registro de marca INPI

Documentos necessários para o registro de marca INPI

Documentos necessários para o registro de marca INPI

O registro de marca no INPI é um processo muito importante para proteger e garantir os direitos de uma marca. O processo é complexo e exige bastante atenção para atender todas as exigências do INPI e aumentar as chances de conseguir o registro. Neste texto vamos te explicar como funciona e todos os documentos necessários para o processo de registro de marca no INPI.

  • Como fazer o registro de marca no INPI?
  • Vantagens do registro de marca no INPI
  • Quais os documentos necessários para o registro de marca no INPI?
  • Quais os requisitos para o registro de marca no INPI?
  • Quanto custa o registro de marca no INPI?

Como fazer o registro de marca no INPI?

O registro de marca é um conjunto de direitos concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a partir da Lei 9.279/96 de Propriedade Industrial que protege a integridade e o direito de uso da marca. O registro pode ser feito por pessoa física e jurídica através do site do INPI e se resume em quatro etapas. Primeiro é importante fazer uma pesquisa para ver a disponibilidade de registro da marca, conferir histórico e verificar que não conflita com outros registros previamente concedidos.

Depois é necessário pagar uma taxa, confira aqui os valores de cada categoria de marca e da pessoa que solicita. A terceira etapa é hora de peticionar, enviando toda a documentação após a GRU estiver paga. Por fim, é de extrema importância acompanhar o processo para suprir qualquer necessidade ou emergência e não atrasar ainda mais o processo. O registro demora mais de 1 ano para ser deferido e possui validade de 10 anos após ser outorgado. 

Vantagens do registro de marca no INPI

O registro de marca é um conjunto de direitos que garante o direito de exclusividade da marca e de seus elementos característicos. Sendo assim, é uma ótima forma de proteger o seu investimento contra a concorrência desleal e o uso indevido da marca. Permite maior controle sobre a imagem da marca, uma vez que não é permitido usá-la sem autorização. Transmite maior credibilidade por parte da marca por envolver um processo minucioso e que analisa todo o histórico da empresa, podendo inclusive funcionar como um meio de diferenciação no mercado. E permite que a marca seja patenteada, possibilitando ainda mais seu crescimento. 

Quais os documentos necessários para o registro de marca no INPI?

Os documentos exigidos para o registro de marca varia de acordo com quem peticiona, se é pessoa física ou jurídica. 

No caso das pessoas físicas é necessário levar:

  • RG do titular;
  • CPF do titular;
  • Comprovante de exercício da atividade; 
  • Comprovante de endereço; 
  • E-mail do titular; 
  • Logomarca (se houver).

Já para pessoa jurídica, os documentos necessários são:

  • Contrato Social (ou certificado de ME ou MEI); 
  • CPF e RG do titular; 
  • Cópia do CNPJ
  • E-mail do titular; 
  • Logomarca (se houver); 
  • Última alteração contratual (se houver).

Os documentos são enviados na etapa de peticionar e podem ser enviados de modo online através da plataforma do INPI. 

Quais os requisitos para o registro de marca no INPI?

Os requisitos para o registro de marca são relativamente poucos. A marca deve ter um caráter distintivo que a diferencia minimamente das outras em seu caráter nominativo, figurativo e misto, ou seja, tanto a logo quanto o nome ou o slogan. Outro ponto que não pode se assemelhar muito é o produto e/ou serviço.

Um último requisito é a regularidade da marca, a empresa deve ser lícita e o nome da marca deve cumprir alguns requisitos segundo a Lei 9.279/96 como não conter elementos que podem ferir a moral e os bons costumes, sigla ou nome de organizações ou eventos público ou já registrados e reconhecidos, nome de família sem consentimento de herdeiros e sucessores, entre outros. Confira aqui a Lei de Propriedade Industrial comentada. No geral os requisitos são relativamente poucos e fáceis de serem cumpridos.

É recomendado o auxílio de um profissional para que a busca na hora de verificar a viabilidade de registro da marca seja mais efetiva e que todos os requisitos sejam cumpridos.

O INPI incentiva e recomenda o registro de marca para proteger a marca contra o uso indevido, o registro é a única medida que pode ser tomada previamente a um incidente.

Quanto custa o registro de marca no INPI?

Os valores das taxas vão variar de acordo com as classes usadas pela marca e pela pessoa que peticiona o registro. A taxa por classe sem desconto é, em média, R$400. Porém tem a possibilidade de desconto para os registros peticionados por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos, entre outros. Nesses casos o preço médio é de R$150. 

Confira aqui a tabela com todos os preços especificados.

A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.

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Author: Registro de Marcas e Patentes

Nosso objetivo é garantir a segurança da sua marca. Com todos os processos legais necessários. Além disso, fiscalizar e encontrar possíveis casos de plágio e uso indevido da sua marca.